A justiça correta é um dever, é um direito de todo o cidadão. Com este mote puxado na voz de Chico de Assis, cantador repentista potiguar, dezenas de comunicadores e radialistas de São Paulo foram convidados a uma audição especial da versão preliminar da campanha radiofônica sobre as Ouvidorias de Polícia na última quarta-feira, 11 de julho, entre 11 e 15 horas, no Centro de Imprensa / Redação Escola  da OBORÉ.

Cerca de 70 pessoas foram recebidas festivamente por Maria Beatriz Correa Salles, coordenadora do Programa Institucional de Apoio a Ouvidorias de Polícia e Policiamento Comunitário e representando a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Jean François Olivier, representando a União Européia; Dr Antonio Funari Filho, coordenador do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia e Ouvidor das Polícias Civil e Militar do Estado de São Paulo; Dr Fernando Rizzolo, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil; Benjamin Polastri, representando o Ministério Público Estadual, Benê Rodrigues e Wagner Job, da Assessoria de Comunicação da Ouvidoria de Polícia de SP, e pela equipe da OBORÉ.
 
Após a audição das peças radiofônicas, os presentes puderam conhecer mais detalhadamente qual é o papel e como funciona, na prática, uma Ouvidoria de Polícia. Na explicação do Dr. Funari Filho, “a Ouvidoria de Polícia é uma espécie de ombudsman da segurança pública. Trata-se de um órgão dirigido por um representante da sociedade civil, com total autonomia e independência, cuja principal função é ser o porta-voz da população em atos irregulares praticados pelos agentes da Polícia Civil ou Polícia Militar”. 

Iniciativa pioneira no Brasil, a Ouvidoria de Polícia de São Paulo não tem qualquer ligação orgânica com a Polícia Civil e a Polícia Militar. Sua estrutura é amplamente democrática. Segundo a lei, o ouvidor será sempre indicado pela sociedade civil. Quem escolhe o nome é o governador, a partir de uma lista tríplice elaborada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), órgão no qual a sociedade civil tem 80% dos membros. O mandato é de dois anos, com direito a uma única recondução. A idéia deu tão certo que inspirou a criação de Ouvidorias de Polícia no Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Pará. Hoje, já são 14 Ouvidorias de Polícia espalhadas pelo território nacional.

A Ouvidoria ouve, encaminha e acompanha uma denúncia

A Ouvidoria de Polícia tem como atribuições ouvir, encaminhar e acompanhar elogios, denúncias, reclamações e representações da população referentes a atos  arbitrários, desonestos, indecorosos ou que violem os direitos individuais ou coletivos praticados por autoridades e agentes policiais, civis e militares.

Os casos de violação à integridade física (homicídio, tortura e abuso de autoridade) têm tratamento prioritário. Não tem a atribuição de apurar, mas, através do acompanhamento, contribui para garantir agilidade e rigor nas apurações. Mantém sigilo das denúncias e reclamações que recebe, garantindo também o sigilo da fonte de informação, assegurando, quando solicitada, a proteção dos denunciantes.

A Ouvidoria de Polícia patrocina também uma série de ações propositivas. São iniciativas que têm por objetivo valorizar a atividade policial legalista, tendo como parâmetro o fortalecimento de uma sociedade democrática.

A campanha

Criada pela OBORÉ a pedido da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), a campanha Conte para a Ouvidoria, nós contamos com você tem como objetivo apresentar as Ouvidorias de Polícia à população através do rádio. 

Esta ação comunicacional, que tem a parceria do Governo Federal e da União Européia no âmbito do Programa Institucional de Apoio a Ouvidorias de Polícia e Policiamento Comunitário, prevê a produção de material radiofônico, cartilhas educativas e encontros de sensibilização com comunicadores populares nos estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina. Atualmente, são esses os 14 estados  brasileiros envolvidos na constituição de Ouvidoria de Polícias.

De acordo com Maria Beatriz Correa Salles, coordenadora do Programa pela SEDH, a função da campanha, particularmente no que concerne ao respeito pelos direitos humanos e à redução do uso de métodos violentos na luta contra a criminalidade,
 é reforçar os mecanismos de controle externo das polícias. 

Integram a campanha radiofônica 15 Cartas Faladas gravadas por Rogério Sotilli, secretário adjunto da Secretaria Especial de Direitos Humanos, e pelos Ouvidores de Polícia dos 14 Estados, e 70 spots informativos com mensagens de estímulo à participação da população, em cada um dos estados, destacando O que é a Ouvidoria, Situações para denúncias, Acompanhamento  e Sigilo das denúncias.  Para contemplar as necessidades regionais e diversidade cultural de cada Estado, dezenas de músicos, cantores, compositores e técnicos de áudio se envolveram na produção dos  spots cantados com versões em vários ritmos: MPB, Forró, Rap, Sertanejo, Vanerão e Chula. A direção artística das peças é assinada por Chico de Assis, músico, cantador, repentista profissional desde 1982 e ex- diretor da Casa do Cantador do Brasil (DF). 

O material radiofônico será distribuído em CD às emissoras que aderirem à proposta cidadã de abrir espaço em suas programações para a divulgação do trabalho realizado pelas Ouvidorias. Até agora, 379 emissoras manifestaram interesse em aderir a  mais este esforço de fazer com que o rádio se aproxime das questões importantes que envolvem o cotidiano da população.

Quem fala com o povo

O esclarecimento do papel das Ouvidorias de Polícia  aos comunicadores do rádio é fundamental para que a população brasileira, mediada por esses comunicadores, tenha acesso a mais esse direito humano à segurança. Por ser um veículo popular, de credibilidade entre os ouvintes e bastante acessível à maioria da população, o rádio foi o escolhido para iniciar essa campanha de sensibilização democrática por uma polícia mais humana.

A presença no evento de alguns dos radialistas mais populares de São Paulo foi um dos pontos altos do encontro. Heródoto Barbeiro (CBN) Nuno Mendes (105 FM) e Denis Santos (Imaculada Conceição) receberam o Diploma de Honra ao Mérito e o Prêmio Keiko Ogura por terem sido eleitos, pelo terceiro ano consecutivo na pesquisa de opinião Quem Fala com Povo 2006,  um dos vinte radialistas em quem o povo de São Paulo mais confia.

Uma questão de reconhecimento

O Prêmio Keiko Ogura foi criado em 2004 e oferecido pela OBORÉ aos radialistas em quem o povo mais confia. A eleição é direta e aplicada pelos agentes comunitários do Programa de Saúde da Família. O nome Keiko Ogura foi escolhido para homenagear a sanitarista da Faculdade de Saúde Pública da USP, especialista em saúde da criança e do adolescente e em questões teórico-metodológicas da investigação em saúde. Sua contribuição foi relevante na formação de sanitaristas nas décadas de 60 a 90, e de mestres e doutores em saúde pública até seu falecimento, em 2002.

Em 2006, a pesquisa de opinião Quem Fala com o Povo contou  com o apoio efetivo da Ouvidoria Geral do Município e da ajuda concreta dos chefes e coordenadores das principais faculdades e cursos de jornalismo de São Paulo (USP, PUC, Mackenzie, Metodista, UNICID, Cásper Líbero, FIAM, UNIBAN, São Judas, São Marcos e UNICSUL). Nos meses de fevereiro e março, 3.751 casas foram visitadas pelos 600 agentes comunitários de saúde que atuam nas unidades do PSF coordenadas pela Associação de Saúde da Família e Fundação Zerbini, nas regiões de Sapopemba e Vila Prudente. Placar final da consulta: Anchieta Filho (Jovem Pan AM); Antonio Carlos (Globo AM); Denis Santos (Imaculada Conceição AM); Eli Corrêa (Capital AM); Emilio Surita (Jovem Pan FM); Fernando Gasparetto (Tropical FM); Heródoto Barbeiro (CBN AM e FM); J. Santos (Transcontinental FM); José Nello Marques (Bandeirantes AM); José Paulo de Andrade (Bandeirantes AM); Joseval Peixoto (Jovem Pan AM); Juca Kfouri (CBN AM e FM); Kaká Siqueira (Tupi AM); Laércio Maciel (Globo AM); Milton Jung (CBN AM e FM); Nuno Mendes (105 FM); Padre Marcelo Rossi (Globo AM); Paulo Barboza (Capital AM); Paulo Lopes (Capital AM), Pedro Luiz Ronco (Band FM) e Ricardo Leite (Globo AM).              

O radialista e as políticas públicas

O dia 11 marcou também o pré-lançamento do livro  Na Boca do Rádio: o radialista e as políticas públicas,  de Ana Luisa Zaniboni Gomes (Editora Hucitec, 2007) que conta toda a trajetória de construção e funcionamento da Rede de Comunicadores pela Saúde. A obra discute o importante papel do rádio e dos radialistas no controle social das políticas públicas. Ou seja, fala do quanto o rádio pode mudar, para melhor, se  os seus comunicadores estiverem sensibilizados e convencidos do papel educativo que podem desempenhar em pról dos grandes problemas do nosso País e do nosso Povo.

O livro foi baseado na pesquisa de mestrado a autora, desenvolvida na ECA-USP entre 2004 e 2007. Muitos dos comunicadores presentes colaboraram com a pesquisa quando responderam alguns questionários sobre suas emissoras e sua formação enquanto radialistas. Todos os presentes receberam um livro de cortesia.