O Workshop Direito Constitucional e Radiodifusão Comunitária ocorreu no dia 14 de outubro de 1999, na Sala da Congregação da Escola de Comunicações e Artes da USP e foi realizado pela Escola de Comunicações e Artes - ECA/USP e OBORÉ.

Clique aqui para ler a síntese da palestra ministrada pelo Dr. Paulo Fernando Silveira, juiz federal aposentado, autor do livro Rádio Comunitária (Editora Del Rey).