O Programa Educom - Educomunicação pelas ondas do rádio, desenvolvido de 2001 a 2004, pela Secretaria Municipal de Educação e pelo Núcleo de Comunicação e Educação da ECA/USP, capacitou cerca de 12 mil pessoas, entre estudantes, professores e membros da comunidade escolar, visando à implementação de atividades educomunicativas nas escolas da rede pública municipal da cidade de São Paulo.

A educomunicação compreende, de forma simplificada, ações voltadas para a construção da cidadania, tendo como ponto de partida a comunicação e o direito de todos à liberdade de expressão. O conceito de educomunicação ganhou força nos anos 70 com a proliferação de centros de documentação da cultura popular em vários países da América Latina que propunham uma comunicação alternativa como forma de resistência aos regimes autoritários do continente.

Quando surgiu, o programa tinha como proposta combater a violência e favorecer a cultura de paz nas escolas. Visava ainda incentivar a radiodifusão de interesse público – rádio e televisão comunitárias – e ampliar o acesso às tecnologias da informação e da comunicação, assim como estimular a população a colaborar com o Poder Público na difusão de informações sobre educação, saúde, esporte, cultura e meio ambiente, entre outras.

A OBORÉ foi convidada a participar da capacitação do programa Educom, realizando as palestras dos eixos temáticos "Saúde e Comunicação" e "Políticas Públicas de Comunicação". Após a capacitação, que privilegiou a produção de conteúdo para rádio, o programa previa o fornecimento de um kit a todas as escolas contendo mesa de som, transmissor, caixas receptoras, antena, microfones, headphones, CD Player, tape deck e gravadores.

O Programa Educom tem origem no projeto de lei 556/02, do então vereador Carlos Neder (PT). Sancionado em dezembro de 2004, tornou-se a lei nº 13.941/04, que foi regulamentada pelo decreto nº 46.211, de 15 de agosto de 2005. Hoje deputado estadual, Neder também é autor do projeto de lei 375 que tramita na Assembléia de São Paulo. Aprovando também este projeto, o deputado pretende garantir que o conceito e as metodologias da educomunicação se estendam a todo o Estado de São Paulo.

Comitê Gestor tem missão de definir os rumos do Programa

Para implantar e acompanhar a aplicação do Educom nas escolas, foi nomeado um Comitê Gestor. Têm assento no Comitê, as Secretarias Municipais de Educação, da Saúde, de Cultura, de Esportes, Lazer e Recreação, do Verde e do Meio Ambiente, além de um representante da USP, dos grêmios estudantis das escolas municipais, dos professores da Rede Pública Municipal de Ensino, dos sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas de São Paulo, e Senac.

A primeira diretoria do órgão, cuja missão é definir  as diretrizes gerais para a implantação do programa, foi eleita no dia 12 de junho de 2006. Cabe ainda ao Comitê sugerir às Secretarias e demais órgãos municipais ações na área da educomunicação, além de credenciar instituições prestadoras de serviço ou universidades candidatas às atividades de formação e acompanhar os programas desenvolvidos pelas Secretarias.

Também faz parte das atribuições do Comitê buscar contato com o Ministério das Comunicações para viabilizar o programa. Isto porque o secretário da Educação à época da regulamentação da lei, José Aristodemo Pinotti, via no Programa Educom o embrião de futuras emissoras comunitárias.

Relatório apresenta parecer favorável à implantação de rádios nas escolas

Nessa perspectiva, foi realizada em 23 de fevereiro de 2006, sob os auspícios do Itaú Cultural, a Mesa Redonda / Seminário: Rádio nas Escolas. A proposta era avaliar a viabilidade jurídica e técnica para a implantação de rádios nas escolas públicas municipais da cidade de São Paulo. Resultou do encontro, um relatório técnico dando parecer favorável ao projeto do então secretário Pinotti.

O evento reuniu uma equipe com jornalistas, engenheiros, pedagogos e advogados, e foi coordenado pelo jornalista Sergio Gomes, diretor da OBORÉ Projetos Especiais, parceira do Itaú Cultural na realização dos encontros “Onda Cidadã”. Esses eventos, voltados a pequenas emissoras comunitárias, comerciais e educativas de todo o país, acontecem anualmente.

Com a saída de Pinotti da secretaria, em março, o relatório técnico e um dossiê, contendo a documentação que subsidiou a mesa redonda/seminário, foi entregue ao atual secretário da Educação, Alexandre Alves Schneider que ainda não se pronunciou a respeito do projeto pensado por Pinotti.

Se decidir por avançar na idéia do antecessor, Schneider encontrará novidades que podem facilitar a tarefa. Uma delas, é o Plano Diretor de Radiodifusão Comunitária que deverá organizar as rádios no território da cidade. Outra, é que as rádios comunitárias, que em São Paulo não tinham faixa de sintonia específica, podem ocupar o canal 198, de acordo com o Ato nº 43.957 da Anatel, publicado no Diário Oficial da União em 26 de abril de 2004.

O Comitê realizará um workshop, no início do segundo semestre de 2006, destinado aos secretários das pastas que têm representação no órgão. O objetivo é promover a aproximação entre as secretarias para que elas possam conhecer melhor o Programa Educom e passar a desenvolver ações na área da educomunicação.

Leia mais:

- Lei do Educom é regulamentada

- Comitê Gestor está pronto para trabalhar

- DECRETO Nº 46.211, DE 15 DE AGOSTO DE 2005

- Dossiê Radiodifusão Comunitária