Após três anos de estudos encomendados ao CPqD ( Centro de Pesquisa de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações ) a Anatel assinou, em 26 de abril de 2004, o Ato nº 43.957, publicado no Diário Oficial da União  em 26 de abril de 2004. O ato alterou a distribuição dos canais de radiodifusão comunitária disponibilizando o canal 198 para a cidade de São Paulo e municípios da Região Metropolitana.

A definição do canal específico para as rádios comunitárias em São Paulo e municípios vizinhos foi precedida de uma série de encontros, audiências públicas e reuniões batizados de "Cadê Canal para a Capital?". O movimento envolveu diversos segmentos da sociedade e foi decisivo para acelerar a descoberta do canal. Veja o que diz o ato:

Alteração do Plano de Referência para Distribuição de Canais do serviço de Radiodifusão Comunitária -PRRadCom.
 

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

ATO Nº 43.957, DE 26 DE ABRIL DE 2004

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 189, do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, aprovado pela Resolução nº 270, de 19 de julho de 2001, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei nº 9.472/97;

CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública n.º 514, de 17 de março de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2004, resolve:

Art. 1º Proceder, no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom, as inclusões e alterações indicadas no Anexo deste Ato.

Art. 2º Determinar o prazo de 12 (doze) meses para que seja procedida a alteração de freqüência das estações comunitárias já autorizadas nos municípios em que estão sendo alterados os canais designados para a execução do serviço.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

RUBENS DONATI JORGE
Superintendente Executivo

A N E X O

I –Inclusões no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom:

SITUAÇÃO PRETENDIDA:

SÃO PAULO SP
Arujá
Barueri
Bom Jesus dos Perdões
Carapicuíba
Cotia
Diadema
Embu
Embu-Guaçu
Guarulhos
Ibiúna
Itapecerica da Serra
Itapevi
Jandira
Mairinque
Mairiporã
Mauá
Nazaré Paulista
Osasco
Santa Isabel
Santo André *
São Bernardo do Campo*
São Caetano do Sul
São Lourenço da Serra
São Paulo
São Roque
Suzano
Taboão da Serra

198
Vargem Grande Paulista
* Até que seja concretizada a alteração do PBRTV, pela substituição do canal 6 de Santos/SP, este deverá ser protegido nas
seguintes condições:
Vila de Paranapiacaba, Santo André/SP: Potência do transmissor limitada a 1W;
Vila de Riacho Grande, São Bernardo do Campo/SP Potência do transmissor limitada a 10W.

II – Alterações no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom:

SITUAÇÃO ATUAL:

SÃO PAULO SP
211 Moji das Cruzes
215 Cajamar
219 Araçariguama
219 Caieiras
219 Ferraz de Vasconcelos
219 Franco da Rocha
219 Itaquaquecetuba
219 Poá
219 Santana de Parnaíba
220 Pirapora do Bom Jesus
223 Ribeirão Pires
223 Rio Grande da Serra
285 Águas de Lindóia
285 Lindóia
285 Socorro
285 Vargem
290 Biritiba Mirim
290 Piracaia
290 Salesópolis

NOVA SITUAÇÃO:

SÃO PAULO SP
198 Moji das Cruzes
198 Cajamar
198 Araçariguama
198 Caieiras
198 Ferraz de Vasconcelos
198 Franco da Rocha
198 Itaquaquecetuba
198 Poá
198 Santana de Parnaíba
198 Pirapora do Bom Jesus
198 Ribeirão Pires
198 Rio Grande da Serra
198 Águas de Lindóia
198 Lindóia
198 Socorro
198 Vargem
198 Biritiba Mirim
198 Piracaia
198 Salesópolis