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  E o canal para capital?
Ana Luisa Z. Gomes
  11/10/2006

Duas Mesas de Trabalho do Escritório Paulista da AMARC – Associação Mundial das Rádios Comunitárias e Cidadãs, instaladas nos dias 10 e 11 de outubro, aproximaram diversas instituições, entidades, poder legislativo local e executivo federal para discutir o motivo da lentidão no processo de habilitação de canal para o serviço de radiodifusão comunitária no município de São Paulo.  

A primeira atividade, no dia 10, contou com a presença de representantes de 17 entidades como AMARC, OBORÉ, Radiobrás, Gens, Cala Boca Já Morreu, Tortura Nunca Mais, Rádio Heliópolis, Universidade Metodista, RV-Oficina de Comunicação, Ponto de Cultura Vila Buarque, Sindicato dos Jornalistas de SP, Comitê Gestor do Educom.rádio, Escritório Modelo D. Paulo Evaristo Arns, além dos gabinetes do Dep. Simão Pedro (PT), dos vereadores Soninha e Carlos Neder (PT) e Ricardo Montoro (PSDB).

A entidade convidada a prestar esclarecimentos sobre a questão do aviso de habilitação para São Paulo foi a Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações. Como resultado da reunião, os representantes da Câmara Municipal da cidade reassumiram o encaminhamento do debate sobre como ajudar a resolver o canal para a capital, que há dois anos foi designado pela ANATEL mas ainda não liberado pelo Ministério das Comunicações.

Na segunda Mesa de Trabalho, no dia 11, foi debatido a questão da lei municipal 14.013, de junho de 2005, que reserva ao município de São Paulo autoridade para decidir a implantação de rádios em sua localidade.  O convidado foi o juiz federal Paulo Fernando Silveira, estudioso do assunto que, acompanhado da Comissão de Rádio e TV Comunitária da OAB/SP e do Escritório Modelo D. Paulo Evaristo Arns (ligado ao Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Direito da PUCSP), teceu considerações sobre a ilegalidade dos ataques às rádios comunitárias, em todo o território nacional, e sobre como defender a nova lei de municipalização visando sua regulamentação pelo poder executivo local.

A Mesa de Trabalho considerou a importância de realizar novas discussões sobre o assunto, municiando os setores jurídicos da Câmara de Vereadores, Assembléia Legislativa e da Prefeitura sobre como defender sua legalidade, baseado nos princípios do Federalismo e da Constituição Federal.

Até agora, o município de São Paulo tem 335 requerimentos acumulados e não analisados no Serviço de Outorga do Ministério das Comunicações, desde que a lei da radiodifusão comunitária entrou em vigor, em fevereiro 1988. Isso significa que das 2.611 rádios autorizadas em todo o território nacional, nenhuma delas é de São Paulo, única região que está fora do mapa das autorizações, juntamente com mais nove municípios vizinhos.



Renata Anteio (Escritório Modelo PUCSP), Dr. Paulo Fernando Silveira e Antonio Gonçalves (Comissão de Mídias Alternativas da OAB/SP)

 
 
 
   
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