Uma Mesa de Trabalho com o Ministério das Comunicações reuniu hoje (8/12), na Assembléia Legislativa, diversas entidades da sociedade civil e representantes dos poderes executivo e legislativo estadual e municipal. A pauta do encontro foi a realização de um grande mutirão de apoio jurídico e técnico às entidades e associações que desejam participar do aviso de habilitação publicado ontem no Diário Oficial da União.

Ao todo cerca de 10 profissionais (advogados, defensores, estagiários e técnicos) atenderão, gratuitamente, o público nos dias 11, 12, 18 e 19 de dezembro, das 13h às 18hrs na sede da Defensoria Pública. Todos poderão tirar dúvidas sobre a elaboração do estatuto, que deve atender ao Novo Código Civil, e sobre o preenchimento dos formulários que devem ser encaminhados ao Ministério das Comunicações até o dia 22 de janeiro de 2007, quando termina o prazo estipulado pelo aviso de habilitação.

Da esq para direita: Gustavo Gindre (AMARC e Intervozes), Graciano Siqueira (ANOREG/SP), Alexandra Costa (Ministério das Comunicações), Florestan Fernandes Júnior e Marco Antônio Manfredini (Gab. Dep. Est. Carlos Neder).

Canal pra Capital – “Essa é uma luta de muitos anos, de muitas pessoas que participaram da resistência e tiveram suas rádios fechadas e seus equipamentos lacrados”, considerou Marco Antônio Manfredini, chefe de gabinete do Deputado Estadual Carlos Neder. A importância da legalização das rádios efetivamente comunitárias foi destacada pela Mesa: “É difícil que um jornal voltado para os públicos A e B se interesse por uma pauta destinada para os públicos C e D. Então, nesse sentido, a importância do veículo rádio é evidente”, considerou Renata Flores Tybiriçá, defensora pública. 

2007 - “Um desafio que fica para o próximo ano é a questão da digitalização do rádio. Nos próximos meses será definido o padrão a ser escolhido e tudo indica que será padrão norte-americano que é mais conhecido como IBOC. Há experiências, nos Estados Unidos, de rádios que estão sendo aniquiladas com a adoção desse padrão. Lembro que é necessário pagar uma licença de 5 mil dólares anuais”, concluiu Gustavo Gindre, representante da AMARC – Associação Mundial de Rádios Comunitárias e Cidadãs e também do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.


Atendimento ao aviso de habilitação:

A relação dos documentos necessários para a participação no aviso está disponibilizada em www.cedete.com.br

As datas de atendimento na Defensoria Pública são:
11, 12, 18 e 19 de dezembro, das 13h às 18hrs.
Av. Liberdade, 32.

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Imagens: Paulo Fávero