Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 Pesquisa no site
 
A OBORÉ
  Abertura
  Histórico
  Missão
  Frentes de Trabalho
  Parceiros
  Prêmios
  Fale Conosco
  Galeria de Fotos
Núcleo de Rádio
Núcleo de Cursos
Núcleo de Gestão da Informação
Notícias
Atividades Especiais
  Entidades ganham 45 dias para habilitação de rádios comunitárias
Antonio Biondi – Carta Maior
  19/01/2007

SÃO PAULO – O prazo do primeiro aviso de habilitação para o serviço de radiodifusão comunitária para a cidade de São Paulo foi prorrogado por mais 45 dias. A decisão foi publicada nesta sexta-feira pelo Ministério das Comunicações (MiniCom) no Diário Oficial da União. O aviso foi publicado originalmente no início de dezembro e no próximo dia 22 de janeiro se encerraria o prazo para as associações comunitárias interessadas em criar uma emissora se manifestarem.

Na última segunda-feira (15/01), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns da PUC-SP, integrantes da frente de assessoria jurídica às rádios comunitárias, entregaram ofício ao MiniCom solicitando a prorrogação do prazo, que agora se encerra na primeira segunda-feira de março (05/03).

O ofício da Defensoria Pública e do Escritório Modelo foi entregue à Alexandra Costa, coordenadora do serviço de radiodifusão comunitária do MiniCom, durante a “6ª Mesa de Trabalho com o Ministério das Comunicações sobre o Aviso de Habilitação para a cidade de São Paulo”, realizado na Assembléia Legislativa paulista. No documento, as instituições argumentam que algumas alterações estatutárias necessárias para atender ao aviso de habilitação “dependem de convocação e realização de assembléia geral pelas entidades e registro do novo estatuto e ata no Cartório de Títulos de Documentos, o que é de maior dificuldade num período de festas de final de ano e férias escolares”. Além disso, as instituições ressaltam que, no caso das novas associações interessadas em instalar uma rádio, é também necessária a obtenção de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) – processo que não costuma ser dos mais ágeis.

As dificuldades em fazer a informação chegar a todas as comunidades nesse período – e em uma cidade do porte de São Paulo – também colaboraram para que a proposta de ampliação do prazo fosse apresentada.

Decisões nessa direção tem sido, aliás, comuns na esfera do MiniCom em relação aos avisos de habilitação, o que comprova, por um lado, as dificuldades para que as entidades atendam a todas as exigências que a Lei de Radiodifusão Comunitária, de 1998, lhes impõem. Por outro, revela a fragilidade do ministério em chegar às associações e auxiliá-las no processo. A experiência paulistana, de mesas de trabalho conjuntas, envolvendo várias entidades e especialistas no apoio às comunidades, tem sido considerada um caminho interessante para melhorar o difícil cenário das emissoras no país.

Desde a aprovação da lei, 335 associações afirmaram ao ministério o interesse em criar uma rádio na capital paulista. Mas nenhuma delas pôde efetivar seu objetivo, pois nunca um aviso de habilitação havia sido publicado para a cidade. Após a publicação do chamado em dezembro, cerca de 100 entidades – entre as que já haviam procurado o ministério e novas interessadas – confirmaram o objetivo de oferecer o serviço. Por sua vez, no processo de atendimento às associações, a Defensoria Pública e o Escritório Modelo atenderam cerca de 70 entidades. A diferença entre os números reforçou a argumentação para que o prazo fosse prorrogado em São Paulo.

Novos apoios

Além desse debate, a 6ª Mesa de Trabalho trouxe como novidade a criação de uma frente de apoio técnico às rádios comunitárias, encabeçada pelo engenheiro de telecomunicações Arlindo Marques Junior. A subprefeitura do Itaim Paulista, também presente, disponibilizou três aparelhos GPS para a medição das coordenadas geográficas das associações, informação imprescindível para requerer a habilitação ao MiniCom.

Para Renata Tibyriçá, responsável pelo setor de comunicação e assessoria de imprensa da Defensoria, a articulação em apoio às rádios vem avançando, mas ainda carece de maior divulgação. Em entrevista à Carta Maior, ela destacou esperar que, com a ampliação do prazo, “haja uma maior divulgação e mais rádios e associações nos procurem”. Na avaliação de Renata, “muitas rádios ainda não se manifestaram, e é importante que cada comunidade tenha sua rádio, como forma de democratizar o acesso à informação, de fortalecer a organização da sociedade, etc”.

Quanto às dificuldades em informar às comunidades sobre o processo de habilitação, a defensora pública ressaltou que tal situação “reforça a importância das rádios e da existência de uma programação voltada a essas comunidades. A mídia tradicional tem um papel importante, claro, mas a rádio comunitária tem essa possibilidade de informar e prestar um serviço sintonizado diretamente com os anseios da comunidade a qual ela atende, muitas vezes de características específicas, locais”.

Assessoria

A assessoria jurídica oferecida às entidades pela Defensoria Pública ou no Escritório Modelo é feita após agendamento de horário. No caso da Defensoria, o telefone para contato é (11) 3104-7152 (falar com Renata ou Bruno). Já no Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns, os interessados devem ligar para (11) 3872-6992 ou (11) 3873-3200 (falar com Mara, Cláudia, Júlia ou Renata).

As associações comunitárias que precisarem de apoio técnico – por exemplo para a medição por GPS das coordenadas geográficas da futura emissora –, podem entrar em contato com a subprefeitura do Itaim Paulista 6561-6064 (falar com Armando) ou no Escritório Paulista da Associação Mundial das Rádios Comunitárias (Amarc), no telefone (11) 3214-3766.

Fonte: Carta Maior

 
 
 
   
  » Indique essa página a um amigo
 
 
 
Avenida Paulista, 2300 | Andar Pilotis | Edifício São Luis Gonzaga | 01310-300
São Paulo | SP | Brasil | 55 11 2847.4567 |
obore@obore.com

Desenvolvimento

KBR Tec - Soluções Online