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  Rádios Comunitárias: Confira aqui a lista de todas as 154 entidades que solicitaram licença ao MiniCom

  03/04/2007

Os vereadores de São Paulo, participantes da Mesa de Trabalho em apoio às Rádios Comunitárias, decidiram nesta terça-feira (03/04) a formação de uma Frente de Vereadores para assistir o processo de implantação de rádios de pequena potência na cidade de São Paulo.


Os vereadores vão estabelecer contatos em Brasília, para obter uma trégua nas atividades repressivas da Polícia Federal e Anatel, enquanto estiver em curso o processo de seleção de associações para a autorização de funcionamento a estações comunitárias, de acordo com o Aviso de Habilitação 003/2006 do Ministérios das Comunicações.



Mesa de Trabalho com o MiniCom: só faltou o Ministério das Comunicações

Esta deliberação foi uma reação à ação repressiva exercida pela PF no último dia 27 de Março - quando 80 agentes federais e 39 fiscais da Anatel fizeram um mutirão repressor e chegaram a confiscar equipamento empoeirado e fora de serviço, numa clara demonstração de abuso de autoridade (ver aqui). Foi a chamada Operação Interferência da PF, quando foram executados mandados de busca e apreensão velhos e desatualizados.

NÃO PERCA:

AUDIÊNCIA PÚBLICA
23 DE ABRIL
ASS. LEGISLATIVA

10ª MESA DE TRABALHO
8 DE MAIO, 10HS
CÂMARA MUNICIPAL

O conflito poderia ter sido esclarecido e resolvido facilmente com a presença do Ministério das Comunicações à Mesa de Trabalho. Mas o ministério, apesar de convidado oficialmente e com antecedência, não enviou seu representante à reunião -- e não explicou o por que da falta, já que estes trabalhos foram iniciados para dar assistência ao ministério no processo de implementação das estações em São Paulo.

A ação dos vereadores em Brasília visa esclarecer as dificuldades do Ministério em participar de um processo em que ele próprio promoveu a criação e participou com entusiasmo em suas sessões iniciais - quando a habilitação de estações em São Paulo parecia um problema intransponível.

Formalmente, esta 9ª Mesa de Trabalho decidiu o seguinte:

  • Vereador Chico Macena fará requerimento, pela Comissão de Política Urbana, ao CPqD, para que seja fornecido mapa digitalizado, se possível em escala 1:10.000, ou 1:12.000,da cidade de São Paulo, com relevo e arruamento;
  • Defensoria Pública de São Paulo fará ofício idêntico;
  • Agendar reunião de Vereadores com SEMPLA para debater encaminhamentos necessários à elaboração do Plano Diretor de Radiodifusão Comunitária, especialmente no tocante à necessidade de aproximação com Ministério das Comunicações;
  • Realização de Audiência Pública na Assembléia Legislativa, promovida pela Frente Parlamentar, para discutir fechamento recente de Radcoms, com Ministério da Justiça, Ministério das Comunicações, Polícia Federal e Anatel;
  • Expedição de ofício pelas autoridades que assinam o Compromisso de Honra e Frente Parlamentar da Assembléia para Ministério da Justiça, Casa Civil e Gabinete da Presidência da República pedindo trégua para as rádios e questionando métodos utilizados;
  • Expedição de ofício pelas autoridades que assinam o Compromisso de Honra e Frente Parlamentar da Assembléia para Ministério das Comunicações questionando ausência nos sessões da Mesa de Trabalho
  • Solicitar audiência com  Ministério da Justiça, Casa Civil, Gabinete da Presidência da República e Ministério das Comunicações para discutir o pleito das rádios comunitárias em São Paulo


Na mesa: vereadores Eliseu Gabriel, Chico Macena,
e arquiteto André Luis Pina da Sempla


Dois fatos positivos foram registrados nesta edição da mesa de trabalho. Pela Prefeitura de São Paulo, houve a presença de um representante oficial da Secretaria de Planejamento Muncipal, o arquiteto André Luis Gonçalves Pina. E na área do Congresso Nacional, foi confimado o apoio do deputado federal José Eduardo Cardozo (PT). O apoio no Congresso Nacional poderá ser ampliado o apoio às rádios comunitárias, após um contato preliminar feita com a deputada federal Luiza Erundina (PSB), titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal. As rádios comunitárias de São Paulo tem contado até agora, no Congresso, com o apoio do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB).

A mesa desta 9ª Mesa de Trabalho com o Ministério das Comunicações em Apoio às Rádios Comunitárias foi composta por Roberto Aquino, chefe de gabinete do deputado estadual Simão Pedro, Presidente da Frente Parlamentar da Assembléia Legislativa em Defesa das Rádios Comunitárias, pelos vereadores Chico Macena e Eliseu Gabriel, por representantes da vereadora Soninha e pelo representante da Secretaria de Planejamento do Municipio.


A próxima reunião da Mesa de Trabalho com o Ministério das Comunicações em Defesa das Rádios Comunitárias - a 10ª Mesa - foi marcada para o próximo dia 8 de Maio, terça-feira, às 10 horas, na Câmara Municipal de São Paulo (viaduto Jacareí), em auditório a ser determinado.





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