Para Paulo Roberto Oliveira, encarregado técnico do Programa com as Forças Policiais e de Segurança do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), as polícias erram muito pela falta de protocolos que, quando não estabelecidos, dificultam “que o cidadão tenha seu direito à segurança garantido”, afirmou.
Participante de encontro no sábado, 11, com estudantes do 17• Curso de Informação sobre Jornalismo em Situações de Conflitos Armados e Outras Situações de Violência, realizado pela OBORÉ em parceria com o CICV, ele apontou que o caráter de proteção é um dos papéis que as forças policiais precisam assegurar e respeitar.
Sob o tema “Normas internacionais para o uso da força e armas de fogo”, o encontro aconteceu no escritório do CICV em São Paulo. O diálogo com a polícia, de acordo com Oliveira, tem o objetivo de contribuir para discussão de conceitos legais. “As normas de atuação precisam estar muito claras para os integrantes da polícia. Obediência a ordens superiores não cola mais”, disse. O consultor cita ainda que é preciso responsabilizar quem infringe as regras em situações de conflitos e violência e que apesar da hierarquia - que em seu ponto de vista é algo positivo - os conceitos de legalidade (quando determinada ação é permitida do ponto de vista das leis) e legitimidade (quando tal ação é considerada legítima) precisam ser sempre observados.
Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário
O conceito de Direitos Humanos (DH) e Direito Internacional Humanitário foi retomado durante a conversa com os estudantes. Apesar de ser tema recorrente, Oliveira reforça que o CICV não é uma entidade de DH - sua atuação prioritária é a ajuda humanitária.
No próximo sábado, 18, os estudantes irão participar de encontro sobre a cobertura da imprensa brasileira de conflitos armados com Patrícia Campos Mello, repórter da Folha de S. Paulo.
Programação
Conferências de Imprensa/Entrevista Coletivas
Local: Sede Paulista do CICV
Alameda Jaú, 1754 – 5º andar – Cerqueira César - São Paulo – SP
4 de agosto | 9h às 12h e das 13h às 16h
Introdução ao direito aplicável nos conflitos armados
Tarciso Dal Maso Jardim, jurista e ex-consultor do CICV
11 de agosto | 9h às 13h
Normas internacionais aplicáveis à função policial no uso da força e de armas de fogo
Paulo Roberto B. Oliveira, responsável técnico do Programa com as Forças Policiais e de Segurança do CICV
18 de agosto | 9h às 13h
Cobertura da imprensa brasileira de conflitos armados e outras situações de violência
Patrícia Campos Mello e Lalo de Almeida, repórteres do jornal Folha de S. Paulo
15 de setembro | 10h30 às 14h
Encontro de avaliação e entrega de certificado
Equipes de comunicação do CICV e Projeto Repórter do Futuro
Mais informações:
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(11)2847-4567 – Cristina Cavalcanti
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