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  Ministério das Comunicações divulga Relatório de Atividades 2004/2005

  25/07/2005

Documento divulgado no dia 11 de julho, aponta que a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica - SSCE - analisou, até junho de 2005, 66.137 processos, ou seja, 80% dos 82.659 processos existentes. Desse total, 36.419 estão no Departamento de Outorga, 8.785 no Departamento de Acompanhamento e Avaliação (apuração de infração) e 37.455 no Arquivo Setorial (ex-delegacias ).

Os dados sobre radiodifusão comunitária dão conta da análise, até junho de 2005, de 10.258 processos, representando 65,33% do total de 15.701 processos existentes no órgão. Desde a instituição do serviço, em 1998, até junho de 2005, foram autorizadas 2.345 rádios comunitárias; dessas, 340 foram concedidas em 2003; 159 em 2004; e 138 de janeiro a junho de 2005. 

Existem atualmente 164 processos instruídos; 4.688 arquivados; 954 em exigência; 242 pedidos de reconsideração e 5.084 estão no cadastro de Demonstração de Interesse. De acordo com o relatório, não há qualquer processo na situação de "aguardando análise".

Segundo o documento, a norma complementar para o serviço de radiodifusão comunitária  (NC 1/2004), serviu como uma reforma nos procedimentos de análise, simplificando as exigências e padronizando os trâmites. Todos os processos agora são analisados pelo Sistema RadCom, um novo programa elaborado em parceria com o Serpro.

O relatório cita ainda a criação, em 2004, do Grupo de Trabalho Interministerial - GTI -  cuja finalidade é analisar a situação da radiodifusão comunitária no país e propor medidas para a disseminação de rádios comunitárias. O objetivo é ampliar o acesso da população, agilizar os procedimentos de outorga e aperfeiçoar a fiscalização do sistema. O GTI tem até o dia 10 de agosto para apresentar o relatório final ao Presidente da República.

O Ministério das Comunicações assume o compromisso de conceder a 4 mil municípios, até o final da vigência do Plano Plurianual 2004/2007, pelo menos um serviço local de radiodifusão - "essencial para a regionalização da produção cultural e para a democratização das comunicações no país".

Os serviços de radiodifusão comunitária e os de retransmissão de TV são considerados prioridades na atual gestão. De 2004 a junho de 2005, foram concedidas 1.235 licenças definitivas e provisórias de rádios comunitárias; 297 outorgas de rádios comunitárias, 123 de RTV, 58 de FM comercial, 39 de FM educativa, 4 de TV educativa e 1 de OM.

O relatório completo está disponibilizado no site do Ministério das Comunicações -  www.mc.gov.br/resumo_realizacoes/relatorio_.pdf

 
 
 
   
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