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  Última chance: mutirão na Defensoria Pública para ajudar rádios comunitárias
Ricardo Paoletti
  23/02/2007

Advogados voluntários na Defensoria Pública vão estar reunidos em um último mutirão de apoio ao processo de cadastramento - ou legalização - das rádios comunitárias em São Paulo. Este mutirão final será para fazer uma conferência na documentação das rádios comunitárias que estiverem prontas para se inscrever no Ministério das Comunicações, atendendo ao Aviso de Habilitação 03/2006,  mas tenham ainda alguma dúvida com a papelada.

Segunda- e Terça-feiras, dias 26 e 27 de Fevereiro
Mutirão de Apoio para Conferência de Documentação

Horário: 13h30 às 18h00 (conferência de documentos)

Local: Defensoria Pública
(Av. Liberdade, 32 - 1o. andar - próximo à Estação Sé do Metrô)

Documentos necessários: estes são os documentos especificados no aviso de habilitação, publicado no Diário Oficial da União no dia 7/12:

- Modelos dos requerimentos para autorização, manifestações de apoio, abaixo assinado e ata de assembléia.

- Modelo de Estatuto preparado pela ANOREG / SP.


- Como pagar a taxa de cadastramento das rádios comunitárias.


Balanço
Este mutirão - e os mutirões anteriores neste processo - materializaram o esforço conjunto de entidades como a Defensoria Pública de São Paulo, Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns (PUC-SP), Escritório Paulista da AMARC – Associação Mundial de Rádios Comunitárias e Cidadãs (OBORÉ) e ANOREG-SP – Associação de Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Associação dos Cartórios) para oferecer suporte jurídico e técnico às rádios comunitárias.

Histórico – Depois de sete Mesas de Trabalho que materializaram o esforço conjunto de diversas instituições, entidades, rádios comunitárias, poder legislativo local e executivo federal para discutir o serviço de radiodifusão comunitária no município de São Paulo, o aviso de habilitação foi finalmente publicado no dia 7 de dezembro de 2006, no Diário Oficial da União.

Desde abril de 2004 o canal 198 está disponibilizado para a cidade de São Paulo e também para 35 cidades da região metropolitana. Pressionada pela campanha Cadê Canal pra Capital?, reuniões, audiências públicas e seminários, a ANATEL localizou naquele mesmo ano um espaço no dial para as pequenas emissoras de São Paulo, ampliando a faixa de radiodifusão em FM que, ao invés de começar na freqüência 87,8, começa agora em 87,4. Entretanto, o Ministério das Comunicações não havia autorizado a publicação do aviso de habilitação para a região.

Em outubro de 2006, Alexandra Luciana Costa, representante do Departamento de Outorga de Serviços da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, iniciou um trabalho de aproximação com entidades representativas paulistanas. A participação do Ministério em reuniões sistemáticas, com a preocupação de definir, em conjunto com entidades da sociedade civil, critérios democráticos para o aviso, foi um passo decisivo para elaboração de mecanismos transparentes para a autorização do serviço de radiodifusão comunitária, bem como para determinação de quantas rádios comunitárias poderão operar na cidade e onde poderão funcionar. Depois dos debates, os critérios estabelecidos pelas entidades participantes foram: universalidade, equidade, representatividade e responsabilidade técnica.

A demanda pela autorização para o serviço de radiodifusão será sobreposta ao mapa das subprefeituras do município.  Após o recebimento da documentação, o mapa com as coordenadas das rádios interessadas em obter a concessão será disponibilizado na internet (www.mc.gov.br). Dessa maneira, todos os cidadãos poderão acompanhar o trâmite e verificar quais das entidades são realmente comunitárias.

 
 
 
   
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