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  5 de Março: prazo final para habilitação de rádios comunitárias em S. Paulo
Ana Luisa Zaniboni Gomes e Vanessa Pipinis
  01/01/2007

Interessados em prestar serviços de radiodifusão comunitária no município de São Paulo terão agora até 5 de março para responder ao Aviso de Habilitação publicado dia 7 de dezembro pelo Ministério das Comunicações. A decisão foi publicada hoje, 19/01, no Diário Oficial da União.

O prazo legal encerrava-se no próximo 21 de janeiro (45 dias após a publicação) mas a Defensoria Pública de São Paulo e o Escritório Modelo D. Paulo Evaristo Arns da Faculdade de Direito da PUC/SP, em nome de todos os integrantes da 6ª Mesa de Trabalho, realizada ontem (15/1) no Auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa de São Paulo, entregaram ofício à representante do Ministério das Comunicações propondo a prorrogação do edital por mais 45 dias.

Alexandra Luciana Costa, Coordenadora de Serviços de Radiodifusão Comunitária da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, comprometeu-se a encaminhar o requerimento diretamente ao gabinete do Ministro: "Essa é uma questão que está posta, os argumentos apresentados têm sentido e o prazo deverá ser prorrogado, conforme  prevê a lei. É importante que a sociedade tenha tempo e meios para se mobilizar", avaliou a representante do Governo Federal.

O pedido de prorrogação se deu em razão das dificuldades enfrentadas pelas associações em conseguir toda a documentação exigida pelo Ministério, sobretudo registro de estatuto, obtenção do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, preenchimento dos formulários com  coordenadas geográficas precisas e pagamento das taxas no Banco do Brasil. 

Além disso, nenhum grande jornal de São Paulo, revista semanal ou emissora de rádio fez qualquer registro sobre este Aviso de Habilitação, os prazos-limite e o inédito Mutirão Jurídico coordenado pela Defensoria, Escritório D. Paulo, Associação dos Cartórios, Centro Acadêmico XXII de Agosto da PUC e Escritório Paulista da AMARC – Associação Mundial de Rádios Comunitárias para ajudar no preparo e encaminhamento da papelada: "Isso impediu a participação de muita gente interessada. O novo prazo permitirá que mais entidades atendam ao chamamento", afirmou Renata Tibiyriça, Defensora Pública de São Paulo. 

Balanço –  Coordenada pelos gabinetes dos Deputados Simão Pedro (Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Rádios Comunitárias) e Carlos Neder (autor de diversas leis pela democratização da comunicação), a 6ª Mesa começou fazendo um balanço do trabalho realizado desde o dia 8 de dezembro, quando aconteceu a 5ª Mesa de Trabalho.

O Mutirão Jurídico prestou 41 atendimentos presenciais e atendeu centenas de ligações telefônicas. 

Os sites de muitas entidades signatárias do Manifesto Compromisso de Honra divulgaram o Aviso e anunciaram a realização da 6ª Mesa.

O Sub-prefeito de Itaim Paulista, Dr. Diógenes Sandim Martins, veterano lutador das causas democráticas em São Paulo, decidiu aderir à Mesa de Trabalho, patrocinar um grande encontro popular sobre o assunto na sua circunscrição e emprestar alguns de seus aparelhos de GPS ao Escritório Paulista da AMARC para que se apure corretamente latitude e longitude de todas as associações de radiodifusão comunitária da cidade.

Para tratar dessas questões, credenciou seus assessores Armando Prado e Sandro Ivo que compareceram à reunião da Assembléia Legislativa. 

Arlindo Marques da Silva Junior, consultor na área de telecomunicações, integrou-se a Mesa de Trabalho, assumiu o compromisso de reunir-se com o Dr. Diógenes e o Escritório da AMARC,  visitará algumas associações, capacitará um grupo de estudantes de engenharia para manusear os GPSs e ajudará na montagem de uma equipe de engenheiros de alto nível para que prestem toda a assessoria técnica necessária ao movimento.

Desde a publicação do Aviso, dia 7 de dezembro de 2006, o Ministério das Comunicações contabilizou 95 solicitações para habilitação mediante suas reafirmações de interesse em resposta às correspondências oficiais encaminhadas no dia 19/10. Destas, apenas 5  já tiveram seus documentos recebidos junto ao Ministério das Comunicações, considerando-se a data de 15/01/2006: "Nossa experiência comprova que as associações costumam enviar os documentos nos últimos dias dos prazos. É muito provável, portanto, que esse número aumente nas próximas semanas”, explicou Alexandra Costa.

"A prioridade, a partir de hoje, é fazer com que os grandes veículos de comunicação também noticiem esse processo, reforçar o Mutirão Jurídico e garantir que os profissionais da  engenharia tenham os meios indispensáveis para um desempenho de alta qualidade", declarou o jornalista Sergio Gomes, diretor da OBORÉ / Escritório da AMARC

Após o dia 5 de março, quando encerrar o novo prazo previsto pelo Aviso, o Ministério deverá publicar um mapa com a localização das associações que pleitearam habilitação, o que abrirá a possibilidade de pronunciamento da sociedade sobre o caráter comunitário das associações concorrentes e a articulação de um verdadeiro Plano Diretor de Radiodifusão Comunitária contemplando o maior número possível de emissoras: "Daí a importância de que os campos com as coordenadas geográficas da rádio sejam corretamente preenchidos, desde já, para que se evite localização imprecisa e, com isso, desorientar os técnicos do Ministério das Comunicações que poderiam enxergar sobreposição de áreas de alcance onde, na verdade, haveria complementaridade", alertou Arlindo Marques Júnior. 

Encaminhamentos – A 7ª Mesa de Trabalho com o Ministério das Comunicações sobre o Aviso de Habilitação para as Rádios Comunitárias da Capital de São Paulo acontecerá às 10 da manhã do dia 9 de fevereiro ( sexta-feira ) no mesmo auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa de São Paulo, em frente ao Parque do Ibirapuera: "Até lá, é muito  importante que todas as entidades representativas das Rádios Comunitárias - ABRAÇO, Fórum Democracia na Comunicação , SINERC e ANCARC – avisem seus associados sobre os novos prazos”, destacou Sergio Gomes. 

O Canal Comunitário de São Paulo / TV Aberta e o Canal Universitário  (USP, PUC, Mackenzie, Unisa, Unicsul, Uniban, Unifesp, Unip, São Judas) exibirão vinhetas com o convite para a 7ª Mesa.

De acordo com decisão do Diretor da  TV Assembléia, jornalista Florestan Fernandes Junior, o canal exibirá, na íntegra, a cobertura do encontro do dia 15 de janeiro e pautará o tema em um dos próximos programas 4º Poder.

Interessados em responder ao Aviso de Habilitação poderão entrar em contato para agendar um horário de atendimento:

Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns: 2ª a 6ªfeira, das 9h às 18h. Atendimento do Mutirão Jurídico, das 13h30 às 17h. Os interessados podem falar com Mara, Cláudia, Júlia ou Renata. É necessário agendar horário por telefone. Rua João Ramalho, 295 – Perdizes. Telefones: 3872-6992 ou 3873-3200.

Defensoria Pública:
2ª a 6ªfeira, das 10h às 18h. Ligar para agendar horário de atendimento com Renata Flores Tibyriçá ou Bruno Lupion. Telefone: 3104-7152.  Av. Liberdade, 32 – 1º andar (Próximo à Estação Sé do Metrô).

OBORÉ / Escritório Paulista da AMARC: 2ª a 6ª feira, das  8h30 às 20 horas. Atendimento do Mutirão com Cristina Cavalcanti pelo 3214.3766 ramal 214 ou através dos emails cristina@obore.com  e amarcsp@obore.com. Rua Rego Freitas, 454 – 8ºandar – Vila Buarque, próximo à Igreja da Consolação e da estação República do Metrô.

Saiba mais:

Acesse os modelos de documentos necessários para atender ao aviso de habilitação / SP

Publicada no Diário Oficial da União a prorrogação do aviso de habilitação / SP

Clique aqui para ler o modelo de estatuto preparado pela ANOREG/SP.

Confira a íntegra do aviso de habilitação publicado no dia 7/12.

Como pagar a taxa de cadastramento das rádios comunitárias 

ANOREG / SP dá dicas para registro de associações

Leia mais:
Dossiê Radiodifusão Comunitária.

 
 
 
   
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